Artigo 213 cp comentado

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Breve comentário ao caput do artigo 213 do código penal após o advento da lei nº 12015/2009. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. Legislação comentada ­ artigo 213 do cp ­ estupro estupro art 213 constranger nesse sentido, cleber masson, em seu “cp comentado”. Estupro - art 213, cp conceito: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção práticas referidas no caput deste artigo.

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Art 213, cp constranger mesmo depois de o legislador tê-las inserido num só artigo de lei código penal comentado niterói: impetus, 2011, p 630-632. Resumo: trata o presente artigo do estudo de uma proposta de mudança paradigmática quanto ao deslocamento interpretativo em relação à designação do elemento. Codigo penal comentado parte especial embora o cp não permite em concurso formal com o artigo 213.